Informação legal
Termos de Serviço
Estes Termos regulam a utilização deste site e dos serviços disponibilizados por Sandra Maia, Consultora de Justiça Sistémica. Ao aceder ao site ou solicitar um serviço, declara aceitar integralmente o disposto neste documento.
Aviso: Este texto é uma base informativa e editável. Deve ser validado por profissional jurídico antes da publicação final. Os campos entre chavetas ({...}) são placeholders a preencher com os dados oficiais da entidade responsável pelo tratamento.
1. Entidade prestadora
Os serviços são prestados por {nome_fiscal_ou_empresa}, NIF {nif}, com sede em {morada}, contactável através de {email_contacto}.
2. Objecto
O site apresenta serviços de Consultas Sistémicas, Apoio Jurídico, Mediação e Resolução de Conflitos, bem como conteúdos informativos. Os serviços profissionais são prestados mediante contratação específica.
3. Utilização do site
- O utilizador compromete-se a fazer um uso lícito e respeitoso do site.
- É proibida qualquer utilização que possa prejudicar o funcionamento do site, terceiros ou a entidade prestadora.
- Os conteúdos disponibilizados têm fins informativos e não substituem aconselhamento jurídico personalizado.
4. Marcação de consultas e prestação de serviços
- A marcação é confirmada após disponibilidade e aceitação.
- Eventuais condições específicas de cada serviço (duração, valores, política de cancelamento) são comunicadas previamente.
- A relação profissional pauta-se pelos deveres de confidencialidade, isenção e respeito pelas pessoas envolvidas.
5. Propriedade intelectual
Os textos, imagens, marca e demais conteúdos do site são protegidos por direitos de autor e propriedade industrial. Não é permitida a sua reprodução, distribuição ou utilização comercial sem autorização prévia e expressa.
6. Limitação de responsabilidade
A entidade prestadora não se responsabiliza por interrupções técnicas pontuais nem por decisões tomadas com base exclusiva em conteúdos informativos do site. Os serviços profissionais devem ser solicitados formalmente.
7. Protecção de dados
O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade e pelos Termos RGPD.
8. Lei aplicável e foro
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio é competente o foro do tribunal da comarca de sede da entidade prestadora, com expressa renúncia a qualquer outro.
9. Alterações
Os Termos podem ser actualizados a qualquer momento. A versão em vigor é a publicada nesta página.
Última actualização: {data_ultima_actualizacao}