Informação legal
Política de Privacidade
A sua privacidade é levada a sério. Este documento explica que dados pessoais são recolhidos, com que finalidade, durante quanto tempo e quais os direitos que lhe assistem ao abrigo do Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD).
Aviso: Este texto é uma base informativa e editável. Deve ser validado por profissional jurídico antes da publicação final. Os campos entre chavetas ({...}) são placeholders a preencher com os dados oficiais da entidade responsável pelo tratamento.
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é {nome_fiscal_ou_empresa}, NIF {nif}, com sede em {morada}. Para qualquer questão relativa a protecção de dados, pode contactar-nos através do e-mail {email_contacto}.
2. Que dados são recolhidos
- Dados de identificação: nome e apelido.
- Dados de contacto: e-mail e, opcionalmente, telefone.
- Dados de contexto profissional: perfil indicado (particular, advogado, solicitador, agente de execução, consultor imobiliário, recuperador de crédito, outro) e área de negócio ou contexto.
- Conteúdo da mensagem enviada e serviço pretendido (Consultas Sistémicas, Apoio Jurídico, Mediação e Resolução de Conflitos ou "Ainda não sei").
- Dados técnicos mínimos associados à navegação (ex: data e hora do envio do formulário).
3. Finalidade da recolha
- Responder a pedidos de informação e de marcação de consulta.
- Prestar os serviços contratados.
- Cumprir obrigações legais e fiscais aplicáveis.
- Comunicar informação relevante sobre os serviços solicitados.
4. Base legal
- Consentimento do titular, manifestado de forma inequívoca através da aceitação expressa no formulário de contacto.
- Execução de contrato ou diligências pré-contratuais a pedido do titular.
- Cumprimento de obrigação legal a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito.
- Interesse legítimo na gestão e segurança dos serviços.
5. Prazo de conservação
Os dados pessoais são conservados apenas pelo tempo necessário à finalidade que motivou a sua recolha, ou pelo período exigido por lei. Pedidos de contacto sem seguimento são conservados por um período máximo razoável e posteriormente eliminados ou anonimizados.
6. Direitos do titular dos dados
- Direito de acesso, rectificação e actualização.
- Direito ao apagamento ("direito a ser esquecido").
- Direito à limitação e à oposição ao tratamento.
- Direito à portabilidade dos dados.
- Direito de retirar o consentimento a qualquer momento.
- Direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD).
7. Como exercer os seus direitos
Pode exercer os seus direitos por escrito, para {email_contacto}, identificando o pedido e juntando elementos que permitam confirmar a sua identidade.
8. Partilha de dados
Os dados pessoais não são vendidos nem partilhados com terceiros para fins comerciais. Podem ser partilhados, dentro do estritamente necessário, com prestadores de serviços técnicos (alojamento, e-mail, agenda) sujeitos a obrigações de confidencialidade e protecção de dados, ou com autoridades quando legalmente exigido.
9. Segurança
São adoptadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida.
10. Cookies
Este site utiliza cookies estritamente necessários ao seu funcionamento. Cookies adicionais só são activados mediante consentimento. Consulte a Política de Cookies.
11. Alterações à política
Esta política pode ser actualizada para reflectir alterações legais ou operacionais. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página.
Última actualização: {data_ultima_actualizacao}